O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou 2026 destacando sua atuação na fiscalização, orientação da gestão pública e promoção dos direitos fundamentais. A Câmara Municipal de Iranduba foi a primeira a concluir o envio da Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2025, seguida pelas Câmaras de Manicoré, Coari e Barreirinha. Ao todo, 400 unidades gestoras devem encaminhar as informações, que podem ser acompanhadas por meio de painel eletrônico lançado pelo Tribunal, reforçando a transparência e o controle social.
Além do acompanhamento das contas públicas, o TCE-AM promoveu o Seminário Internacional “Novas Perspectivas dos Direitos Fundamentais”, reunindo mais de 300 participantes, entre juristas, autoridades e representantes da sociedade. Na abertura, a presidente da Corte, conselheira Yara Amazônia Lins, destacou que o Tribunal vai além da fiscalização, atuando também na orientação e no fortalecimento da gestão pública para garantir dignidade, justiça social e o correto uso dos recursos públicos.
O evento contou com a palestra do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que abordou a segurança jurídica como direito fundamental e pilar do Estado Democrático de Direito, além de exposições de especialistas nacionais e internacionais. O seminário integrou as comemorações pelos 20 anos da Ouvidoria do TCE-AM, setor responsável por aproximar a população da Corte de Contas.
Reforçando o diálogo institucional, a presidente do TCE-AM também participou da abertura dos trabalhos legislativos de 2026 na Câmara Municipal de Manaus, reafirmando a parceria entre o Tribunal e o Poder Legislativo. As ações evidenciam o papel do TCE-AM como instituição que fiscaliza, orienta e contribui para a efetivação dos direitos fundamentais no Amazonas.
