Entre protagonismo nacional, fortalecimento da governança digital, orientação técnica aos gestores e renovação da liderança, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) encerra a semana com um sinal claro: o Tribunal entra em um novo ciclo mais moderno, técnico e conectado às demandas sociais.
Referência nacional em políticas penais
O Tribunal de Contas do Amazonas representou o estado, em Brasília, no lançamento do Manual de Controle Externo das Políticas Penais, durante encontro nacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. O material, produzido em cooperação com o Tribunal de Justiça do Amazonas e a Seap, passou a ser tratado como modelo técnico para outros tribunais do país.
A publicação nasceu para orientar, padronizar e qualificar a fiscalização das políticas penais e da execução do Plano Pena Justa. O manual organiza indicadores, parâmetros de auditoria e rotinas de controle, fortalecendo o olhar do controle externo sobre o sistema prisional como política pública essencial.
Reconhecimento e alinhamento institucional
O lançamento ocorre no contexto da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 347, que reconheceu o colapso estrutural do sistema prisional e determinou ações nacionais para superá-lo. Ao ser convidado para o evento, o TCE-AM teve seu trabalho reconhecido como referência técnica para todo o país, posicionando o Amazonas no centro do debate sobre governança e fiscalização das políticas penais.
Governança digital fortalecida
No campo interno, o Tribunal avançou na modernização administrativa com a consolidação do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI), responsável por definir prioridades, investimentos e diretrizes para a área de TI. O comitê passa a centralizar decisões estratégicas sobre sistemas, infraestrutura e contratos tecnológicos, promovendo mais transparência e padronização.
A nova dinâmica atende aos critérios da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e marca uma virada na governança digital da Corte, com foco em planejamento técnico, uso racional de recursos e segurança da informação.
Integração com o Judiciário
Ainda na semana, a presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, participou da cerimônia de entrega da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário, promovida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. A presença institucional reforçou o diálogo e a cooperação entre as duas Cortes, destacando a importância da atuação conjunta em favor da boa gestão pública e da cidadania.
Posse histórica e novo ciclo
O encerramento da semana veio com a posse de Yara Amazônia Lins para seu terceiro mandato na presidência do TCE-AM. A recondução é histórica: pela primeira vez, uma conselheira é reeleita para comandar a Corte.
Na cerimônia, foram anunciados os eixos que vão nortear o biênio 2026–2027: celeridade, concomitância e inteligência. Na prática, isso significa um Tribunal mais ágil, mais próximo da gestão pública e mais apoiado em tecnologia e dados.
Projetos como a ampliação da presença no interior, a reestruturação dos fluxos de julgamento e o fortalecimento da fiscalização em tempo real sinalizam um TCE-AM mais preventivo, educativo e conectado às demandas sociais.
