Dia das Mães: A inexistência de políticas públicas estruturantes para as mães no nosso território

"Existe uma urgente necessidade de responsabilidade pública para construção de políticas para que mulheres mães caminhem em direção ao direito à dignidade", explica a colunista.

Nós chegamos a mais um dia das mães, uma das datas comemorativas que mais movimenta o comércio brasileiro, mas que sobretudo deveria ser uma data para visibilização de pautas importantes como a do direito de existir sem violência, seja ela obstétrica, processual, ou doméstica,  ou ainda a do direito de discutir o quadro global de exploração do trabalho das mulheres, ou a do enfrentamento da discriminação de mulheres mães no mercado de trabalho, ou mesmo a de denunciar a completa omissão do poder público sobre políticas públicas para mulheres mães

Sendo justo que muito custe o que muito vale, após muitos anos das mães segurando um megafone com um braço e crianças com outro, nossos debates reais e sem floreios surpreendentemente têm recebido atenção, e hoje podemos descortinar tabus, e propor reflexão (e quem sabe transformações) para problemas sérios que têm impactado mulheres mães no mundo inteiro.

Nesse dia das mães gostaria de descortinar a inexistência de políticas públicas estruturantes para as mães no nosso território.

Normalmente quando falamos que mães precisam trabalhar/estudar ouvimos a máxima de que “mães precisam de rede de apoio”, mas é fundamental afastar o termo “rede de apoio” dessa concepção abstrata. O que é uma rede de apoio ? Quem é a rede de apoio? O que faz a rede de apoio ?  Todas têm acesso à rede de apoio? 

Trago respostas: na maioria das vezes a “rede de apoio” são outras mulheres mães ou não: avós, tias, amigas, mulheres que continuam igualmente sobrecarregadas, invisibilizadas e exploradas. Dessa forma, transpor essa responsabilidade de terceiros e alocá-la para o dever público me parece ser uma alternativa viável e coerente.

Seguindo uma linha de raciocínio lógica: sabendo que 51% da população do Amazonas vive em situação de pobreza, conforme o Mapa da Nova Pobreza divulgado pela FGV, existe uma urgente necessidade de responsabilidade pública para construção de políticas para que mulheres mães caminhem em direção ao direito à dignidade.

É função legislativa a reflexão, construção e fiscalização das legislações que transformam, e do executivo colocar a mão na massa, para que juntos assegurem que mulheres mães possam estudar, trabalhar, e desejar novos horizontes. 

Comungo da radical opinião de que a rede de apoio capaz de resolver o problema das mulheres mães de modo amplo são as políticas PÚBLICAS, GRATUITAS E UNIVERSAIS. São as políticas que podem nos dar a segurança de que crianças estarão em creches e escolas em horário integral, que terão transporte público de qualidade, e que à nós mães será dado (finalmente) o gozo de direitos e  liberdades sem distinções.

Talvez nesse dia das mães seja hora de mudar o rumo da história.

  • No Amazonas, o índice de evasão escolar motivada por gravidez chega a 8,2%, segundo a pesquisa Por Ser Menina, É o maior índice do Brasil.
  • No Amazonas, considerando as pessoas de 14 anos ou mais, as mulheres trabalhavam em média 6,7 horas semanais a mais que homens com serviços domésticos ou de cuidado;
  • A taxa de desocupação das mulheres é de 18,7%, enquanto a de homens é de 10,3%;
  • A oferta das creches na cidade atende menos de 12% das crianças de até 3 anos de idade, muito atrás da meta de 50% proposta pelo Plano Nacional de Educação;
  • Na pré-escola essa exclusão demonstra-se ainda mais agravada, a cidade de Manaus atende para esta etapa de ensino que é obrigatória, 89,2% das crianças entre 4 e 5 anos.




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