O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a privatização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso. Com a decisão restam apenas trâmites administrativos para que seja contratada uma empresa para controlar o parque.
A decisão foi dada sob relatoria do ministro Benjamin Zymler na quarta-feira (28). O ministro avaliou que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) “atendeu os aspectos de completude e suficiência técnica” com relação ao edital que será lançado.
Além do ICMBio, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento, vinculada ao Ministério da Economia, trabalham pela “desestatização” do parque.
Pelo voto de Zymler, foram determinados ajustes à minuta do edital da privatização, entre as quais está a previsão de um prazo máximo para investimentos da empresa eventualmente contratada.
O parque de Chapada está incluído, por decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, no Programa de Parcerias de Investimento (PPI), desde o final de 2020. Em maio de 2022, foi realizada uma audiência pública para tratar do tema em Chapada dos Guimarães.
O edital deverá contratar um ente privado para administrar “apoio a visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos” dentro do parque.
O Conselho do PPI ainda precisa aprovar e o próprio ICMBio, também em decisão colegiada, precisa dar encaminhamento ao projeto antes do lançamento do edital. Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que a previsão é que o processo seja concluído até o final deste ano.
Por MIKHAIL FAVALESSA
