O valor do salário mínimo em 2023 previsto no Orçamento será de R$ 1.320. São R$ 18 reais a mais do que o previsto na medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) pelo governo, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O salário mínimo atual é de R$ 1.212. Será o primeiro aumento acima da inflação em quatro anos. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/2022) também prevê a recomposição do salário de servidores públicos federais.
— Pela primeira vez no governo Bolsonaro nós vamos ter um aumento real do salário mínimo, só que não vai se efetivar porque vamos aprovar o que Lula vai propor. Em vez de ficar em R$ 1.302, vai ficar R$ 1.320, que corresponde mais ou menos a 3% acima da inflação. E o que o Bolsonaro está dando é 1,3% de ganho real acima da inflação — apontou o relator.
Questionado sobre os reajustes para servidores públicos federais, Marcelo Castro apontou que o parecer reserva recursos para a recomposição salarial dos trabalhadores do Poder Executivo no mesmo patamar aprovado para os servidores do Judiciário. O aumento previsto para o ano que vem é de 9% em relação aos vencimentos atuais. O impacto nas contas, segundo Marcelo Castro, é de cerca de R$ 11 bilhões. O reajuste total aprovado é de 18%, a ser aplicado de forma escalonada nos próximos anos.
— 9% é o que a Justiça e o MP vão dar. O Servidor do Executivo vai ter esse mesmo percentual — disse Castro, que destacou que os servidores estão sem recomposição há pelo menos seis anos.
PEC da transição
O relatório de Marcelo Castro foi feito com base na PEC da transição (PEC 32/2022), que ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto garante ao Orçamento R$ 145 bilhões por fora do teto de gastos em cada um dos próximos dois anos. Esse dinheiro também não vai entrar no cálculo do resultado fiscal do governo (a diferença entre as receitas e as despesas primárias).
A maior fatia, R$ 70 bilhões, vai para o pagamento do Auxílio Brasil, de modo a manter o benefício-base no valor de R$ 600 e estabelecer um adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade nas famílias alcançadas.
Recomposição do Orçamento
A PEC da Transição também reserva a cada ano cerca de R$ 23 bilhões do excesso de arrecadação do governo para investimentos e a recomposição do orçamento de alguns setores ainda neste ano. Segundo o relator, parte dos recursos será direcionado para as universidades públicas e para a Previdência.
— Autorizamos que o Executivo atual pudesse utilizar 23 bilhões para fechar as suas contas e atender principalmente a Previdência e as universidades –assinalou.
A expectativa do relator é que a PEC seja aprovada na Câmara nesta semana. Segundo ele, sem a medida 2023 seria um “caos do ponto de vista orçamentário”, com ameaça de paralisação de atividades do Estado.
— Acredito que no primeiro mês do governo Lula já estaríamos com dificuldade de o país continuar rodando — alertou.
Já o relatório do Orçamento deve ir a voto na quinta-feira (15) pela manhã. O cenário ideal dos sonhos de Marcelo Castro seria a conclusão da análise em sessão conjunta do Congresso no mesmo dia, mas ele admite a possibilidade de votar a peça orçamentária na próxima semana.
— O ideal é que a Câmara aprove a PEC amanhã. Aprovar [o Orçamento] na quinta pela manhã [na CMO] e quinta à tarde no Congresso. Isso seria o melhor dos mundos, mas se isso não acontecer, ainda temos a próxima semana — disse Marcelo Castro.
Fonte: Agência Senado
