O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da coordenação do “Projeto Reeducar – Reduzindo o Retorno ao Cárcere”, e a Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi) retomaram a parceria relativa ao Acordo de Cooperação Técnica 003/2018, com objetivo de oferecer um novo leque de atividades e cursos presenciais para o público-alvo do projeto, formado por liberados provisórios.
A expectativa é de que a lista de novas atividades com conteúdos nas áreas de tecnologia, segurança, serviços, indústria e empreendedorismo seja divulgada no decorrer deste mês de setembro. Uma das novas capacitações que será oferecida é o “Curso de Banho e Tosa de Pets”. Além da certificação nos cursos, os participantes também serão direcionandos ao mercado de trabalho por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine-Manaus).
Suspensas em razão do período da pandemia da covid-19 e de mudanças de gestão na governança municipal, a retomada da parceria foi alinhada durante encontro realizado no último dia 2, durante reunião entre a coordenadora do Projeto Reeducar e titular da 11.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, juíza Eulinete de Melo Tribuzy, e do titular da Semtepi, Radyr Gomes de Oliveira Júnior, realizada na Sala do Reeducar, no Fórum Ministro Henoch Reis.
Ao explicar o funcionamento e os objetivos do “Projeto Reeducar” para o secretário Radyr, a juíza Eulinete Tribuzy destacou que a Lei de Execução Penal brasileira é bonita e irretocável, mas que são necessários esforços para que ela saia do papel e não se torne uma lei cruel. “Ingressando no Sistema (prisional), a pessoa tende a se tornar embrutecida e revoltada, por exemplo, quando é torturada e isto a nossa Lei Maior não admite. O ideal seria humanizar essas pessoas por meio de trabalho e estudo. É essa a ideia do Reeducar. Nesse contexto, retomar esse vínculo a Semtepi é um presente que a secretaria nos oferece”, afirmou Eulinete Tribuzy.
O secretário Radyr Júnior frisou que o objetivo do “Projeto Reeducar” de focar no desenvolvimento da pessoa vai ao encontro das estratégias de gestão à frente da Semtepi. “Para nós não é importante a pessoa ter 20 cursos e permanecer desempregada, e essa foi a realidade que encontrei na Secretaria quando assumi. Nossa responsabilidade é a qualificação profissional e social. Antes se objetivava muito os números, mas não a humanização dessa estatística. Eu não quero saber quantos, mas quem eu qualifiquei e que entrou no mercado, e essa estratégia levou o Sine-Manaus a ser o primeiro lugar em integração de pessoas ao mercado de trabalho, seja em colocação ou recolocação de emprego”, afirmou o secretário.
O redirecionamento para um novo caminho e a não reincidência do crime foram reiterados pelo integrante da equipe do Reeducar e assessor jurídico da 11.ª Vara Criminal, Jayme Benchaya Marinho. “O mais importante dessa parceria é que os reeducandos não voltem ao mundo do crime, a praticar em pequenos furtos e roubos, porque uma vez que têm oportunidade de um curso técnico que os qualifiquem, de um emprego, serão ressocializados efetivamente. Com um emprego terão dignidade, esperança e não vão voltar a praticar os delitos, pois têm a perspectiva de um caminho deferente”, ressaltou o assessor.
A psicóloga do Reeducar, Nádia Teles, lembrou da importância da parceria coma Semtepi para acabar com o estigma de que o liberado provisório costuma carregar. “É uma parceria de fundamental importância por oportunizar a capacitação e qualificação do liberado provisório que carrega o estigma do cárcere e, muitas das vezes, é desacreditado pela sociedade, encontra as portas fechadas para novas oportunidades, principalmente inclusivas e voltadas ao mercado de trabalho. A parceria da Semtepi propõe trabalhar nosso público e reeducar de forma inclusiva, ressignificando o sujeito para novas atitudes e comportamentos na sociedade”, avaliou.
