Entre os dias 18 a 21 de junho, a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) promove o curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/2021 no município de Itacoatiara. A capacitação é voltada aos servidores de órgãos jurisdicionados do interior do estado e sociedade civil.
Ministrado pelo instrutor Bruno Leonardo Cabral, o curso acontecerá na Câmara Municipal de Itacoatiara, com o intuito de aprimorar os conhecimentos dos profissionais que atuam na administração pública de acordo com as novas diretrizes da Lei de Licitações e Contratos.
Sancionada em 2021 e vigorada em 30 de dezembro de 2023, a nova Lei n° 14.133 pretende gerar mais eficiência e racionalidade processual, bem como economicidade e o melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros a serem cumpridos pelos órgãos públicos.
Com carga horária de 12 horas, os interessados ainda podem se inscrever no site ecpvirtual.tce.am.gov.br/ead/ para garantir a certificação.
O curso faz parte do Programa de Capacitação dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas (PJAM) que tem o objetivo de qualificar os servidores a partir de cursos e formação promovidos pela ECP da Corte de Contas.
