A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos, instaurou um procedimento para apuração de dano coletivo (Padac) para averiguar possíveis irregularidades no sistema de bilhetagem eletrônica que causaram transtornos a centenas de usuários do transporte público de Manaus, em junho desse ano.
À época, o sistema eletrônico ficou instável, carteirinhas Passa Fácil foram bloqueadas, a integração temporal ficou inoperante e os usuários tiveram dificuldades para acessar saldos, além de enfrentarem longas filas nos postos de atendimento durante vários dias.
Essa instabilidade começou a ser percebida após a troca e atualização do software do sistema. Depois disso, os usuários começaram a sofrer diversos contratempos, como a não-liberação das catracas, mesmo após o valor da passagem ter sido debitado da carteira.
Segundo o defensor Rodolfo Lôbo, em julho, a Defensoria recomendou à Prefeitura de Manaus e ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) que criassem um plano de contingência para atender às pessoas afetadas pelos transtornos, no entanto, o plano não foi criado. Por isso, passados os meses, viu-se a necessidade da instauração do Padac.
“As respostas que recebemos foram insuficientes e, por isso, queremos entender melhor quais foram os danos sofridos pela população naquele período. Houve o dano coletivo, mas também houve o individual. E os usuários podem ser indenizados por esses danos”, afirmou o defensor.
Pelo Padac, tanto o Sinetram quanto a Prefeitura serão oficiados novamente, para prestarem novas informações sobre o atual status do novo sistema de bilhetagem eletrônica e se ainda há pendências na implementação, bem como o prazo para que as mesmas sejam sanadas (caso existam); e se há ingerência ou fiscalização da Administração Pública no que tange a gestão do sistema.
Os Diretórios e Centro Acadêmicos, as comissões de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Aleam) e da Câmara Municipal (CMM) e o Procon também serão acionados para saber se ainda existem eventuais denúncias feitas pelos usuários do transporte coletivo quanto a falhas no sistema.
Texto: Kelly Melo
Fotos: Clóvis Miranda/Arquivo DPE-AM
