A Câmara Municipal de Manaus (CMM) iniciou, nesta segunda-feira (02/10), o processo de contratação dos nomeados em concurso público realizado em 2003. Ao todo, 77 pessoas foram nomeadas e estão aptas para apresentar documentação e, em seguida, compor o quadro de pessoal efetivo. Com a ação, o presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos), promove uma reparação histórica de duas décadas.
Parte dos candidatos esteve na CMM para receber um encaminhamento sobre os procedimentos relacionados à documentação, além de exames médicos exigidos pela Casa Legislativa para a posse, que tem prazo de 30 dias para ser realizada.
Em coletiva de imprensa no Memorial da CMM, o presidente Caio André ressaltou a importância da efetivação dos aprovados, a fim de renovar o quadro de servidores da Casa Legislativa e permitindo que um novo concurso público seja concretizado.
“Os 41 vereadores entendem que é importante que nós façamos essa reparação histórica, afinal esses aprovados têm direito da investidura no serviço público e, nós, à renovação do servidor, ampliando os direitos deles no Legislativo Municipal. Nós temos muitas ideias pela frente, como o Estatuto do Servidor Público Municipal, e temos também mais de 150 servidores com direito de aposentadoria”, ressaltou Caio André.
A diretora de Recursos Humanos da CMM, Mirela Carvalho, informou que após a nomeação ter sido divulgada no Diário Oficial Legislativo, é essencial que todos os nomeados busquem o setor responsável na Casa para dar seguimento aos trâmites.
“A junta médica vai providenciar o laudo de aptidão. Eles precisam vir aqui nesse prazo de 30 dias para pegar essa orientação e o encaminhamento da documentação para serem empossados. Eles estão nomeados, mas precisamos que toda a documentação esteja ‘ok’ para assumirem o cargo”, frisou a diretora.
Um desses nomes é o da assessora pedagógica Jovana Cordeiro, 47, aprovada para o cargo de agente administrativo. Ela prestou concurso para a CMM quando tinha apenas 27 anos, e conta que recebeu a notícia com gratidão.
“Acompanhei desde o início, quando o presidente Caio André falou que ia ter o concurso, porém havia esses entraves da justiça. Recebi a notícia de forma muito inesperada, mas muito feliz, porque querendo ou não é um ótimo local de trabalho. Só temos que agradecer por terem conseguido realizar essa nomeação”, avaliou a aprovada.
Nomeação imediata – A determinação do presidente em fazer o chamamento é baseada no parecer da Procuradoria Administrativa da Casa emitido nesta sexta-feira, que ressalta que a Câmara enviou correspondências para os candidatos através dos endereços cadastrados na época do concurso, mas muitos não foram efetivamente notificados, por não residirem mais no mesmo endereço.
O presidente da Câmara, vereador Caio André, chegou a propor judicialmente a convocação dos aprovados no início do mês de setembro. A Casa recorreu, ainda, ao juiz do caso, Ronnie Frank Torres Stone, para que o Ministério Público do Amazonas pudesse intervir na notificação pessoal dos aprovados.
O parecer da Procuradoria Administrativa ressalta que, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão do ministro Mauro Campbell Marques, cabe ao candidato manter seu endereço atualizado junto ao órgão realizador do concurso. Desta forma, o presidente da Casa determinou a nomeação imediata dos aprovados.
