A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ajuizou uma Ação Civil Pública para obrigar a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), a fornecer locais com infraestrutura adequada e equipamentos de proteção individual (EPI’s) para os catadores de materiais recicláveis que atuam na capital.
Atualmente, as cooperativas e associações de materiais recicláveis operam em seis galpões espalhados pela cidade e todos estão com contratos de locação vencidos, além de apresentarem péssimas condições de trabalho e infraestrutura deficiente.
De acordo com o defensor público Rodolfo Lôbo, o problema veio à tona após reuniões com representantes de três associações de catadores, que estão com medo de serem removidos dos espaços a qualquer momento e ficarem sem ter onde trabalhar.
“Nós começamos a receber essas denúncias em agosto deste ano, quando as cooperativas e associações denunciaram o impasse quanto a locação dos galpões, por parte do município. Eles também denunciaram a falta de equipamentos de segurança de uso individual e que esses galpões sequer possuem alvará do Corpo de Bombeiros. As estruturas onde essas pessoas estão trabalhando são suscetíveis a incêndios e alagamentos e o município precisa intervir nesse sentido”, avalia o defensor.
Ainda conforme os denunciantes, as péssimas condições estruturarias dos espaços, cedidos pela Prefeitura para a coleta seletiva, dificulta a instalação de maquinários melhores e impede a parceria com outras empresas.
Diante das denúncias e da insegurança vivenciadas pelos trabalhadores, a Defensoria chegou a acionar o município, via ofícios, solicitando informações, mas a Semulsp não apresentou resposta formal às solicitações da DPE-AM, criando uma situação de incerteza aos trabalhadores da categoria.
Por isso, a DPE-AM ajuizou a Ação Civil Pública solicitando que a Prefeitura de Manaus forneça a quantidade de associações e cooperativas que atualmente trabalham junto à Semulsp na coleta seletiva, bem como o detalhamento do tipo de apoio fornecido a seus membros.
A Defensoria também solicita informações sobre a situação de cada um dos galpões cedidos aos catadores, com apresentação dos respectivos contratos de locação e prazo de vigência, e que providencie, no prazo de 60 dias, condições adequadas para o trabalho dos catadores de materiais recicláveis, seja pela renovação dos contratos de todos os galpões ou com a disponibilização de novos espaços com condições apropriadas de infraestrutura e segurança.
A Defensoria pede, ainda, uma multa de R$ 5 mil por dia, caso o município não cumpra as determinações. A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública.
TEXTO: Kelly Melo
FOTOS: Acervo Prefeitura de Manaus
