A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) protocolou na Justiça do Amazonas uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando que a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), apresente um mapeamento das regiões com maior incidência de lixo nos igarapés, identificando as áreas com ocupações irregulares, mais propensas às enchentes, localizadas em Unidades de Conservação, nascente de igarapés e locais com população mais vulnerável.
Com base nesses dados, a Defensoria também pede que seja criado e divulgado nos meios de comunicação um planejamento e uma força-tarefa de limpeza desses igarapés, dando prioridade às áreas de maior vulnerabilidade social, além de realizar ações de educação ambiental para conscientizar a população sobre a importância do descarte correto do lixo.
Em 2022, antes de protocolar a ACP, a Defensoria emitiu uma recomendação à Prefeitura para que fossem enviadas informações sobre a situação de lixo nos igarapés e quais medidas estavam sendo adotadas, como coleta seletiva, mas não teve resposta.
“Nós entramos em contato com a Prefeitura através de ofícios e reuniões buscando identificar essas áreas mais afetadas e a informação que chegou até nós é que eles não possuem esse mapeamento. E andando próximo aos igarapés, é possível ver a quantidade de lixo acumulado. Dessa forma, a Defensoria ingressou com essa Ação Civil Pública. Nós sabemos que no nosso município devemos buscar formas de não aumentar a quantidade de lixo nos igarapés e para isso são necessárias políticas públicas de educação em direito”, explicou o defensor público Rodolfo Lôbo.
