Foi sancionado no Amazonas o Projeto de Lei que protege as mães solo contra a discriminação no ambiente de trabalho, em órgãos e entidades da administração direta e indireta. A norma número 6.378, datada de 2 de agosto de 2023, é de autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante).
A legislação tem como objetivo principal resguardar mães solo de discriminação no âmbito profissional devido ao seu estado civil. Ela proíbe atos discriminatórios em processos de contratação, promoção, treinamento e em todos os aspectos relacionados ao emprego, incluindo remuneração, benefícios e condições de trabalho. A lei também prevê sanções e multas para empresas que praticarem qualquer tipo de discriminação, seguindo as diretrizes da legislação trabalhista.“Esta lei visa proteger contra discriminação no trabalho, garantindo que tenham acesso a oportunidades iguais e justas. A criação de políticas flexíveis de trabalho e a proibição da discriminação no local de trabalho são medidas essenciais para garantir a igualdade de oportunidades para estas mães e permitir que elas conciliem suas responsabilidades familiares e profissionais”, afirmou Mayra Dias.
Além disso, a norma determina que o Poder Executivo promova campanhas de conscientização sobre a importância da proteção contra discriminação de mães solteiras no ambiente de trabalho.
